A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu prazo de 48 horas para que TAM e Gol corrijam seus sistemas de vendas de passagens pela internet, que hoje induzem à venda casada de seguros de viagem.
A medida foi tomada para impedir que os passageiros comprem o seguro sem conhecimento, uma vez que as páginas na Internet das duas empresas apresentam a compra do serviço já previamente selecionada, como se fosse parte do preço da passagem.
"Os seguros são serviços adicionais e facultativos, que podem ser comercializados pelas companhias assim como a locação de automóveis e hotéis. No entanto, de acordo com as normas que regem o contrato de transporte aéreo, a informação deve estar clara ao consumidor e o preço do seguro não pode estar previamente selecionado", afirma a Anac em nota.
A venda dos seguros poderá ser feita, desde que o passageiro opte por clicar na aquisição do serviço, observa a Agência.
A Anac já havia encaminhado em janeiro, ofícios para a Azul, TAM e Gol determinando a mudança na forma de venda do seguro de viagem. A Azul atendeu à solicitação, porém TAM e Gol não fizeram alterações em seus sistemas.
Por essa razão, a Anac abriu um processo administrativo e, em fevereiro e março, cada companhia recebeu autos de infração, que podem resultar em multas de R$ 8 mil a R$ 20 mil cada. A multa é devida mesmo com a correção das páginas da Internet no prazo de 48 horas, uma vez que a infração já foi cometida.
"Caso o prazo de 48 horas seja descumprido, a Anac irá suspender qualquer alteração solicitada pelas duas companhias na malha aérea. Não serão avaliados novos pedidos de voos ou alterações nos voos atuais, que ocorrem diariamente em todas as empresas para ajustar as operações", ressalta a Agência.
A Anac também constatou que a Webjet e a Trip iniciaram recentemente a venda de seguro de viagem da mesma maneira, deixando a compra pré-selecionada para o passageiro. As duas companhias já foram notificadas e também poderão sofrer processo administrativo e sanções caso não alterem seus sistemas.
Procuradas pela reportagem, TAM e Gol ainda não se pronunciaram a respeito da medida da Anac.
Fonte: O Globo e Valor / Téo Takar
Nenhum comentário:
Postar um comentário